Autor: Carlos Augusto

O Banco Bradesco aprovou o pagamento de R$ 3,9 bilhões em juros sobre o capital próprio (JCP) complementares, reforçando a remuneração aos acionistas referente ao exercício de 2025. A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração em reunião realizada nesta quinta-feira (18) e comunicada ao mercado por meio de fato relevante. O valor aprovado corresponde a R$ 0,351190748 por ação ordinária e R$ 0,386309823 por ação preferencial. Terão direito ao provento os acionistas com posição acionária registrada em 29 de dezembro de 2025, data-base para o recebimento. A partir de 30 de dezembro, as ações passam a ser negociadas na…

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quarta-feira (17), um projeto de lei que eleva a tributação incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP), um dos principais instrumentos utilizados por empresas listadas para remunerar acionistas. A proposta aumenta a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte de 15% para 17,5%, reduzindo o retorno líquido desse tipo de provento para investidores. A mudança faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que integra um pacote mais amplo de ajuste fiscal. O texto aprovado prevê a redução linear de cerca de 10% nos benefícios fiscais federais, ao mesmo…

O Tesouro Nacional concluiu, nesta quinta-feira (18), a avaliação da operação de crédito dos Correios junto a um conjunto de cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. O financiamento aprovado totaliza R$ 12 bilhões e foi considerado compatível com as regras vigentes para operações com aval da União. De acordo com o Tesouro, a operação respeitou o limite de taxa de juros estabelecido para esse tipo de crédito e atendeu aos critérios exigidos na análise da capacidade de pagamento de empresas estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro aprovado pelas instâncias competentes. Com a conclusão dessa etapa, as…

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.469.150, com repercussão geral (Tema 1.300), concluído nesta quinta-feira (18). Com a mudança introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o benefício deixou de ser pago de forma integral e passou a corresponder a 60% da média aritmética dos salários de contribuição, acrescidos de 2 pontos percentuais por ano de contribuição que exceder 20 anos.…

A Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas) informou ao mercado que Thiago da Fonseca Rodrigues apresentou renúncia ao cargo de Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores, por motivos pessoais. A saída terá efeito a partir de 1º de fevereiro de 2026. Diante da vacância, o Conselho de Administração da companhia aprovou, na mesma data, a eleição de Diego Eduardo García para assumir a posição de Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores, também com início de mandato em 1º de fevereiro de 2026. Diego Eduardo García possui ampla experiência na área financeira. Entre julho de 2018…

A votação do Orçamento da União de 2026 pelo Congresso Nacional, inicialmente prevista para esta quinta-feira (18), foi adiada para sexta-feira (19), ao meio-dia. Antes de seguir para deliberação em Plenário, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 15/2025) precisa ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem reunião marcada para as 9h do mesmo dia. O projeto ainda aguarda a apresentação do relatório final pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O relatório preliminar, aprovado no início de dezembro, prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões…

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o piso salarial nacional de R$ 5,5 mil para assistentes sociais, considerando uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. O valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo a reposição inflacionária ao longo do tempo. A medida consta do Projeto de Lei 1827/2019, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e de propostas apensadas. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o texto elaborado pela Comissão de Trabalho, que elevou o valor originalmente previsto. A versão inicial…

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informou que seu Conselho de Administração aprovou a atribuição de R$ 164,9 milhões em Juros sobre o Capital Próprio (JCP) aos acionistas, em substituição ao pagamento de dividendos obrigatórios. A decisão foi tomada na 12ª Reunião Ordinária de 2025, realizada nesta quinta-feira (18), com base nos resultados obtidos pela companhia no segundo semestre do ano. O valor bruto aprovado corresponde a R$ 0,102298668 por ação ordinária e R$ 0,112528535 por ação preferencial, garantindo às ações preferenciais um rendimento 10% superior em relação às ordinárias, conforme previsto no estatuto social da empresa. Para cada…

Distribuição será feita por meio da capitalização de reservas e não altera o patrimônio líquido do banco O Itaú Unibanco Holding aprovou, em reunião de seu Conselho de Administração realizada nesta quinta-feira (18), um aumento de capital no valor de R$ 12,85 bilhões, acompanhado de uma bonificação de 3% em ações aos seus acionistas. A operação será realizada por meio da capitalização de reservas de lucros estatutárias e não altera o patrimônio líquido da instituição. Com a deliberação, o capital social do banco passará de R$ 124,06 bilhões para R$ 136,91 bilhões, dentro do limite de capital autorizado previsto no…

Decisão do TJCE amplia responsabilização das instituições por abertura e gestão de contas e pressiona sistema financeiro a reforçar controles A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander e o Banco de Brasília (BRB) a indenizarem um cliente vítima de golpe em uma transação realizada via Pix, em decisão proferida na terça-feira (9). O julgamento mantém sentença de primeira instância e reforça a tendência do Judiciário de atribuir responsabilidade às instituições financeiras por falhas nos mecanismos de prevenção a fraudes, com impactos diretos sobre custos operacionais e riscos jurídicos do setor…