Autor: Carlos Augusto

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei 7.850/2002 de Mato Grosso, que permitiam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em casos de heranças e doações com origem no exterior. Na decisão — tomada em 24 de outubro, durante sessão virtual — o Tribunal reafirmou que, antes da aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), os estados e o Distrito Federal não tinham competência para criar leis sobre esse tipo de cobrança sem uma lei complementar federal que regulamentasse o tema. Contexto da decisão A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR),…

O Santander Brasil reportou lucro líquido gerencial de R$ 4,0 bilhões no 3º trimestre de 2025, avanço de 9,6% na comparação trimestral, com ROAE de 17,5%. A receita total ficou estável, enquanto comissões cresceram 6,7% e ajudaram a compensar a menor margem com mercado. A carteira de crédito ampliada somou R$ 688,8 bilhões, com destaques para PMEs (+4,0% t/t) e cartões (+3,7% t/t). Do lado do passivo, captações de clientes alcançaram R$ 659,5 bilhões, com crescimento em LCI/LCA e “LF e outros”. A qualidade do crédito seguiu sob controle: custo de crédito anualizado em 3,86% (estável t/t) e NPL >90…

O Ceará ocupa o segundo lugar nacional em proporção de mulheres donas de negócios, segundo o Atlas dos Pequenos Negócios, estudo realizado pelo Sebrae. No estado, 36% dos empreendedores cearenses são mulheres, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, onde a participação feminina chega a 39%. De acordo com o levantamento, o Ceará tem mais de 432 mil mulheres empreendedoras entre os cerca de 1,2 milhão de donos de negócios locais. A maioria — 93,3% — trabalha por conta própria, e 82,7% atua na informalidade. Além disso, 66,1% têm renda de até um salário-mínimo, e apenas 2,4% ganham acima de…

A Reforma Tributária vai muito além da criação de novos impostos. Ela inaugura uma nova era de tecnologia, integração e transparência fiscal no Brasil. A partir de 2026, o país entra em um processo de transição para um modelo que promete simplificar o sistema e, ao mesmo tempo, tornar a sonegação praticamente impossível até 2033, quando o novo sistema estará totalmente implementado. Com a substituição dos tributos atuais — ICMS, ISS, PIS e Cofins — pelos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), todos os dados fiscais passarão a ser integrados em um…

O Nubank atingiu valor de mercado de US$ 77,1 bilhões, superando a Petrobras em pouco mais de US$ 3 bilhões e assumindo o posto de empresa brasileira mais valiosa. Na América Latina, o banco digital fica atrás apenas do Mercado Livre. Os papéis do Nubank acumulam alta de 53,8% em 2025 na Nasdaq, refletindo a expansão da base de clientes e a confiança dos investidores. Mesmo com uma leve queda de 0,44% nesta terça-feira (28), o desempenho do banco digital se mantém entre os mais fortes do setor financeiro. Com 109,3 milhões de clientes, o Nubank consolida sua presença no…

A Intelbras S.A. registrou lucro líquido consolidado de R$ 147,9 milhões no terceiro trimestre de 2025, crescimento de 14,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. A receita operacional líquida somou R$ 1,12 bilhão, queda de 9,6% na comparação anual, reflexo da estratégia de priorizar rentabilidade e retorno sobre o capital investido. O EBITDA totalizou R$ 144,0 milhões, recuo de 4,3%, mas com margem EBITDA de 12,8%, superior aos 12,1% do 3T24. Já o lucro bruto atingiu R$ 347,1 milhões, com margem de 30,9%, avanço de 1,6 ponto percentual frente ao ano anterior. Segundo a administração, a redução da…

O Ibovespa B3 renovou seu recorde histórico nesta terça-feira (28), ao fechar acima dos 147 mil pontos pela primeira vez. O principal índice de ações da bolsa brasileira subiu 0,31%, encerrando o dia aos 147.428,90 pontos, consolidando assim o segundo recorde consecutivo de fechamento. O movimento reflete o otimismo dos investidores após o encontro entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo, além da expectativa positiva em torno da reunião do Federal Reserve (Fed), o banco central norte-americano, que ocorre nesta quarta-feira (29). Analistas projetam que o…

A GWM Brasil enviou 100 veículos eletrificados de sua frota à COP30 (30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas) para uso dos organizadores do evento, governo brasileiro, chefes de estado de outros países e delegações estrangeiras. A entrega simbólica dos carros ocorrerá no dia 5 de novembro, em Belém, em cerimônia que será conduzida pelo presidente da GWM Brasil & México, Andy Zhang. A iniciativa tem como objetivos posicionar a GWM como uma parceira estratégica de sustentabilidade na COP30, demonstrar a liderança tecnológica da marca em mobilidade eletrificada (EVs, HEVs e PHEVs) e fortalecer sua reputação institucional no Brasil e…

Mais de 200 imóveis ofertados em 22 estados brasileiros O Santander Brasil, em parceria com a Biasi Leilões, promove na próxima segunda-feira (03), a partir das 11h30, o maior feirão de imóveis residenciais e comerciais localizados em 22 estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.  São 207 imóveis disponíveis para lances, com valores que variam entre R$ 39,6 mil e R$1 milhão, oferecendo aos investidores e empresas uma excelente oportunidade de adquirir ativos de…

Em duas decisões recentes, a conclusão foi a de que o uso adequado dessa prova digital não viola a privacidade e a intimidade 28/10/2025 – Em duas decisões recentes, órgãos colegiados do Tribunal Superior do Trabalho consideraram válido o uso da geolocalização como prova digital para verificar a realização de horas extras. O entendimento foi de que a medida não viola o direito fundamental à privacidade, previsto na Constituição Federal, nem as garantias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A geolocalização é uma tecnologia que identifica a localização geográfica de uma pessoa por meio de sistemas como…