A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que aumenta o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil, criando a categoria “Super MEI”. A proposta, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto — relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) — também define uma nova faixa de contribuição: microempreendedores que faturarem entre R$ 81 mil e R$ 140 mil passarão a pagar 8% do salário mínimo por mês, enquanto quem fatura até R$ 81 mil continuará pagando 5%. O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que inclui tributos municipais e estaduais e garante benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
A proposta original previa ainda correção anual automática do limite pelo IPCA e a possibilidade de contratar até dois funcionários, mas essas medidas foram retiradas a pedido da Receita Federal, que apontou impactos previdenciários. Assim, o texto aprovado mantém apenas o aumento do teto de receita.
Segundo Ivete da Silveira, a mudança incentiva a formalização de pequenos negócios e estimula a economia. Já o relator destacou que o novo valor corrige uma defasagem de quase 10 anos, desde a criação do teto atual em 2016, e pode aumentar a arrecadação no médio prazo com o ingresso de novos empreendedores no sistema.
Caso aprovado também pela CAE e pelo plenário, o “Super MEI” poderá beneficiar milhares de profissionais autônomos que cresceram nos últimos anos, mas ainda enfrentam barreiras para permanecer no regime simplificado.
