O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025. A medida, apresentada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), busca garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e respeitar os limites do novo arcabouço fiscal.
O corte foi motivado por uma combinação de fatores: aumento de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de queda nas receitas previstas. Segundo o governo, o detalhamento por setor será divulgado até o fim do mês, por meio de decreto de programação orçamentária.
Haddad explicou que o bloqueio é um instrumento previsto quando as despesas projetadas superam o crescimento real de 2,5% permitido pelo novo regime fiscal. “Para manter os 2,5%, vamos ter que tirar de um lado e colocar em outro. É isso que significa o bloqueio”, afirmou o ministro.
Do total anunciado, R$ 10,6 bilhões referem-se ao aumento de despesas obrigatórias e R$ 20,7 bilhões ao contingenciamento necessário para assegurar o cumprimento da meta de resultado primário, que admite um déficit de até R$ 31 bilhões.
Simone Tebet citou o crescimento das despesas previdenciárias como um dos principais fatores que pressionaram o orçamento. “Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio significativo na mesa”, disse.
Entre os fatores que influenciaram a queda na arrecadação, Haddad mencionou a desoneração da folha de pagamento, a paralisação parcial da Receita Federal por causa da greve e o patamar elevado da taxa básica de juros. Segundo ele, só a desoneração representa cerca de R$ 25 bilhões de impacto nos gastos obrigatórios.
O relatório também mostrou que a Receita Líquida de Transferência registrou recuo de R$ 41,7 bilhões frente ao previsto na Lei Orçamentária Anual, pressionando o resultado primário, que teve queda de R$ 67,5 bilhões na avaliação do segundo bimestre.
Apesar do cenário adverso, o governo manteve a previsão de estabilidade nas despesas primárias, que devem representar 19% do PIB em 2025. Haddad afirmou que a meta é “virar a página do déficit crônico” e reforçou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
A publicação do decreto com o detalhamento por órgão está prevista para 30 de maio. Após isso, os ministérios terão cinco dias úteis para indicar os programas que serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.
