A votação do Orçamento da União de 2026 pelo Congresso Nacional, inicialmente prevista para esta quinta-feira (18), foi adiada para sexta-feira (19), ao meio-dia. Antes de seguir para deliberação em Plenário, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 15/2025) precisa ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem reunião marcada para as 9h do mesmo dia.
O projeto ainda aguarda a apresentação do relatório final pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O relatório preliminar, aprovado no início de dezembro, prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões para o próximo exercício.
Além do Orçamento, a sessão do Congresso Nacional tem 20 projetos incluídos na pauta. Entre eles está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, mecanismo previsto na reforma tributária para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios.
Outro item que pode ser apreciado é o PLN 18/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos e à realização de estudos técnicos voltados ao recebimento de navios porta-contêiner, com foco na melhoria da infraestrutura portuária.
Com informações da Agência Senado
