Microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no comércio exterior já podem solicitar a devolução de até 3% do valor exportado, em forma de ressarcimento ou compensação de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva. O novo benefício fiscal passou a valer nesta terça-feira (21) e busca reduzir o peso tributário nas operações internacionais de menor porte.
A solicitação é feita diretamente no portal da Receita Federal, por meio do sistema PER/DCOMP. O processo é digital, sem necessidade de intermediários, e permite que os créditos tributários sejam usados para abater impostos a pagar ou recebidos em conta. O primeiro período válido é referente às exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.
O mecanismo deve beneficiar um número crescente de empresas menores que estão acessando o mercado internacional. Só em 2024, mais de 11,5 mil MPEs exportaram produtos ou serviços, somando US$ 2,6 bilhões em vendas, de acordo com dados do setor. A devolução de tributos busca corrigir distorções de competitividade que afetam especialmente quem opera com margens mais apertadas.
A medida soma-se a outros instrumentos voltados à internacionalização dos pequenos negócios, como financiamento à exportação (Proex), seguro de crédito com cobertura pública, e programas de capacitação produtiva. Para analistas, o ressarcimento automático de tributos pode alinhar a estrutura de custos das MPEs ao padrão internacional, facilitando a inserção em cadeias globais.
