O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. A retirada das despesas com precatórios do limite fiscal abriu uma margem de R$ 13,8 bilhões, que foi direcionada principalmente para o atendimento de emendas parlamentares.
Segundo o relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a folga fiscal decorreu de uma reestimativa positiva de receitas em R$ 13,2 bilhões e permitiu ampliar a execução de emendas individuais, de bancada e, sobretudo, de comissões permanentes da Câmara e do Senado. A exclusão dos precatórios foi autorizada pela Emenda Constitucional nº 136, alterando o cálculo das despesas primárias.
Sem o refinanciamento da dívida, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 4,5 trilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões foram destinados ao orçamento de investimentos. O limite global de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
As emendas parlamentares tiveram peso relevante na composição final da peça orçamentária. Ao todo, foram apresentadas 7.180 emendas, e cerca de R$ 50 bilhões foram diretamente atendidos, valor próximo ao observado em 2025. Outros R$ 11,1 bilhões foram incorporados à programação dos ministérios e ficarão sob gestão do Executivo, ampliando a execução indireta de demandas parlamentares.
O reforço via emendas alterou de forma significativa a distribuição de recursos entre pastas. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, teve seu orçamento ampliado de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões, enquanto o Ministério da Previdência Social registrou redução de cerca de R$ 6 bilhões em relação ao projeto original.
Na área social, o texto aprovado projeta R$ 271,3 bilhões para a saúde, valor R$ 7,4 bilhões acima do piso constitucional. As despesas com pessoal crescerão R$ 11,4 bilhões em 2026, refletindo reajustes remuneratórios e a criação de quase 48 mil cargos, funções e gratificações. O piso de investimentos foi mantido em R$ 83 bilhões, considerando também recursos destinados a programas habitacionais.
A meta fiscal para 2026 permanece fixada em superávit primário de R$ 34,3 bilhões, embora o arcabouço fiscal considere a meta cumprida mesmo com resultado neutro. O governo confirmou ainda o salário mínimo de R$ 1.621 e a previsão de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
Com a aprovação pelo Congresso, a proposta segue agora para sanção presidencial.
