O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (23) que a revisão pontual feita em um dos itens do pacote de medidas sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem impacto residual e não compromete os objetivos fiscais do governo. Segundo ele, o recuo foi motivado por manifestações do mercado após a publicação do decreto original, na quinta-feira (22), e teve como foco evitar interpretações equivocadas.
A medida corrigida envolvia a tributação de aplicações de fundos nacionais no exterior. O decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta manhã restaurou a alíquota zero de IOF para essas operações, como já previa o Inciso III do Artigo 15-B do Decreto nº 6.306/2007. Também foi esclarecido que remessas de pessoas físicas destinadas a investimentos no exterior continuarão com a alíquota vigente de 1,1%, sem alteração.
De acordo com Haddad, o impacto da mudança é estimado em menos de R$ 2 bilhões, diante de um pacote com potencial de arrecadação de R$ 54 bilhões. “Era um ponto residual e não fazia sentido manter algo que poderia inviabilizar investimentos legítimos no exterior por fundos nacionais”, explicou o ministro em coletiva realizada em São Paulo.
Equalização de alíquotas
Haddad também reforçou que, fora esse ponto, o restante do decreto será mantido, incluindo as alíquotas aplicadas a operações como uso de cartão internacional e compra de moeda estrangeira. Segundo ele, não houve aumento, mas uma padronização necessária para fechar brechas na legislação. “Havia distorções no tratamento tributário de operações similares. Corrigimos isso para garantir justiça e isonomia”, afirmou.
Compromisso com o arcabouço
O ministro reiterou o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal e a credibilidade das contas públicas, ressaltando que o diálogo com os agentes econômicos permanece aberto. “Estamos dispostos a corrigir rotas sem perder o rumo. O que importa é manter o esforço para reforçar o novo arcabouço fiscal e cumprir as metas estabelecidas para a sustentabilidade da economia”, disse.
A equipe técnica da Receita Federal e do Tesouro Nacional participou da decisão, que foi comunicada à Casa Civil ainda na noite de quinta-feira. Haddad também comparou o nível atual das alíquotas de IOF com as do governo anterior. “Durante boa parte do governo passado, os percentuais eram mais elevados do que os praticados hoje. Estamos ajustando distorções, e não criando novos entraves”, completou.
