Tratado prevê desgravação tarifária gradual e mecanismos de salvaguarda; Congresso pode apenas aprovar ou rejeitar o texto
A tramitação do acordo entre Mercosul e União Europeia no Congresso Nacional entrou na pauta de articulação entre Executivo e Legislativo. Em reunião realizada nesta quarta-feira (11), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) alinhou com integrantes da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado estratégias para acelerar a análise do tratado.
O acordo, considerado estratégico pelo governo, é apontado como o maior já firmado entre blocos econômicos, abrangendo um mercado estimado em US$ 22 trilhões e cerca de 720 milhões de consumidores. A expectativa manifestada no encontro é de que o texto avance na Câmara dos Deputados ainda neste mês.
O tratado prevê cronogramas graduais de desgravação tarifária, com eliminação de tarifas ao longo de até dez anos na maioria dos setores, podendo chegar a 18 anos em segmentos considerados sensíveis, como veículos eletrificados. O modelo busca permitir adaptação gradual da indústria e do agronegócio às novas condições de concorrência internacional.
Entre os instrumentos previstos para mitigar impactos estão salvaguardas bilaterais, regras de defesa comercial (como antidumping e medidas compensatórias), mecanismos de reequilíbrio de concessões e cláusulas de solução de controvérsias. Também está prevista a cláusula de “standstill”, que impede a elevação de tarifas acima da alíquota-base acordada.
No Senado, foi estruturado um grupo de trabalho técnico no âmbito da CRE para acompanhar os 23 capítulos e anexos do acordo. O Parlamento não poderá apresentar emendas ao texto — caberá apenas aprová-lo ou rejeitá-lo —, o que reforça a importância da análise prévia dos impactos regulatórios e econômicos.
Do ponto de vista econômico, o acordo amplia o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu e pode favorecer setores exportadores, especialmente do agronegócio e da indústria de maior valor agregado. Por outro lado, a abertura gradual exigirá ajustes competitivos em segmentos mais expostos à concorrência internacional.
A coordenação entre governo e Congresso será determinante para o ritmo de tramitação. Caso aprovado, o tratado tende a redesenhar a inserção internacional do Brasil, ampliando fluxos de comércio e investimento em um contexto de reorganização das cadeias globais de produção.
