A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que suspende os efeitos de três decretos do governo federal que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto também foi aprovado pelo Senado e será promulgado pelo Congresso.
Com 383 votos a favor da derrubada e 98 contra, o projeto susta os decretos 12.466/25, 12.467/25 e 12.499/25. Este último suavizava os aumentos previstos, mas não os anulava. A iniciativa aprovada é um substitutivo do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS).
O governo havia anunciado, em maio, que o aumento do IOF permitiria uma arrecadação de até R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Diante da repercussão negativa, publicou novo decreto e uma medida provisória reduzindo parcialmente os aumentos, com nova previsão de arrecadação em torno de R$ 30 bilhões.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou que a suspensão dos decretos pode causar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, afetando programas sociais, saúde e educação. Já o autor do projeto, deputado Zucco, afirmou que a arrecadação não depende de aumento de impostos, mas de gestão.
Durante a votação, deputados da base do governo e da oposição protagonizaram debates acalorados. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), classificou a derrubada do decreto como “desserviço”. Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a decisão afirmando que “quem ganha é o povo brasileiro, que pagará menos impostos”.
A decisão marca a primeira derrubada de um decreto presidencial pelo Congresso em mais de 30 anos. A última ocorreu em 1992, ainda no governo Fernando Collor.
