A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o piso salarial nacional de R$ 5,5 mil para assistentes sociais, considerando uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. O valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo a reposição inflacionária ao longo do tempo.
A medida consta do Projeto de Lei 1827/2019, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e de propostas apensadas. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o texto elaborado pela Comissão de Trabalho, que elevou o valor originalmente previsto. A versão inicial do projeto fixava o piso em R$ 4,2 mil.
Segundo a relatora, o impacto financeiro estimado com a implementação do piso salarial é de aproximadamente R$ 883,6 milhões, considerando despesas como gratificação natalina, adicional de férias e contribuição patronal, com base em dados oficiais do governo federal. Apesar do impacto, a deputada defendeu a medida como um avanço na valorização profissional da categoria.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 242 mil assistentes sociais registrados, conforme dados do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Na justificativa do projeto, o deputado Célio Studart destacou que o país é o segundo do mundo em número de profissionais da área, mas ainda não possui um piso salarial nacional definido, o que reforça a necessidade da regulamentação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
