A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo estadual para o próximo exercício financeiro. Com a votação, o Legislativo cearense encerra as atividades parlamentares do semestre no dia 23 de dezembro, com retomada prevista para 2 de fevereiro de 2026.
A proposta, encaminhada por meio do Projeto de Lei nº 85/25, foi aprovada com um total de 535 emendas, sendo uma de autoria do Poder Executivo e as demais apresentadas por parlamentares. O orçamento global do Estado para 2026 está estimado em R$ 48,2 bilhões, refletindo as diretrizes fiscais e prioridades do governo estadual para o próximo ano.
Do total previsto, R$ 32,6 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal, R$ 14,9 bilhões à Seguridade Social e R$ 600 milhões ao orçamento das empresas estatais controladas pelo Estado. A distribuição dos recursos reforça áreas consideradas estratégicas para a gestão pública cearense.
A saúde concentra a maior fatia dos recursos, com previsão de R$ 7,7 bilhões, seguida pela educação, que deverá receber R$ 7,1 bilhões, e pela segurança pública, com dotação estimada em R$ 5,822 bilhões. Esses investimentos estão alinhados aos quatro eixos centrais da política estadual: o Ceará que Cuida, Educa e Valoriza as Pessoas; o Ceará que Inova, Produz e Trabalha; o Ceará que Preserva, Convive e Zela pelo Território; e o Ceará que Participa, Planeja e Alcança Resultados.
A elaboração da proposta orçamentária considerou um cenário macroeconômico de crescimento moderado. As estimativas adotadas pelo governo estadual projetam avanço de 1,83% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, crescimento de 2,88% do PIB do Ceará e inflação em torno de 4,5%, medida pelo IPCA, em 2026.
A aprovação da LOA garante previsibilidade para a execução das políticas públicas e serve como referência para o planejamento fiscal do Estado, em um contexto de atenção ao equilíbrio das contas públicas e à manutenção de investimentos em áreas essenciais.
