O Senado Federal aprovou o projeto de lei que isenta de tributos federais as doações de medicamentos destinadas à União, estados, municípios, Distrito Federal e entidades beneficentes certificadas. A proposta tem como objetivo estimular a doação de remédios por parte de empresas e laboratórios, reduzindo custos e ampliando o acesso a tratamentos.
Pelo texto, os medicamentos doados devem ter validade mínima de seis meses e seguir as exigências de segurança e rastreabilidade. A medida pode ajudar a reduzir o desperdício de estoques e apoiar políticas públicas de saúde, especialmente em regiões com dificuldade de abastecimento.
Como sofreu alterações durante a tramitação no Senado, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise. Caso seja aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial.
A proposta é vista como um passo importante para fortalecer o papel social da indústria farmacêutica e melhorar a distribuição de medicamentos no país, com incentivos fiscais voltados à responsabilidade corporativa e ao apoio a populações vulneráveis.
