O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) deu um passo importante no monitoramento da transparência pública ao publicar o Ofício Circular nº 53/2025, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Rholden Queiroz. O documento concede prazo de cinco dias úteis para que órgãos estaduais e municipais corrijam falhas apontadas pela equipe de Garantia da Qualidade da Atricon no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A medida, embora técnica, tem peso simbólico e prático: expõe que mesmo instituições de grande relevância, como Governo do Ceará, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, além de câmaras e prefeituras municipais, ainda apresentam lacunas na divulgação de informações exigidas por lei.
O PNTP tem se consolidado como uma espécie de termômetro da cultura de transparência no Brasil. Quando a Atricon aponta inconsistências e o TCE abre espaço para correções, a mensagem é clara: a transparência não pode ser tratada como mera formalidade. Para os órgãos citados, o prazo curto para ajustes representa tanto uma oportunidade de corrigir falhas quanto um alerta sobre a necessidade de estruturar práticas permanentes de gestão da informação.
A decisão também reflete um movimento nacional de fortalecimento da accountability. Ao permitir que os jurisdicionados apresentem links atualizados e evidências das correções, o TCE busca garantir equidade e segurança no processo de avaliação. No entanto, o fato de instituições centrais do Estado figurarem entre os que precisam corrigir falhas evidencia a distância que ainda existe entre o discurso da transparência e a prática cotidiana da gestão pública.
O impacto desse processo vai além da técnica. Municípios e órgãos que não se adequarem podem ver sua imagem pública desgastada, em um momento em que a sociedade acompanha cada vez mais de perto a qualidade da gestão e o acesso à informação. Por outro lado, quem responder de forma ágil e eficaz poderá reforçar a credibilidade de sua administração e mostrar compromisso real com o princípio da transparência.
No fundo, o ofício do TCE é um lembrete de que a transparência não é um adorno, mas um pilar da democracia. E que, em tempos de cobrança crescente da sociedade por mais clareza nos atos do poder público, atrasos e falhas nesse campo não passam despercebidos.
