A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem, que previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de ação penal contra parlamentares.
Por 26 votos a 0, os senadores aprovaram o parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à proposta. O texto agora segue para o Plenário ainda nesta quarta, onde deve ser definitivamente enterrado.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de setembro, mas encontrou forte resistência no Senado. Para Alessandro Vieira, a medida seria um “golpe fatal na legitimidade do Legislativo”, ao transformar o Congresso em “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), classificou a PEC como uma falta de respeito ao eleitor e afirmou que a rejeição representa uma “sessão histórica que enterra de vez” a proposta.
Outros senadores também endureceram o tom. Omar Aziz (PSD-AM) chamou a PEC de “imoral” e “PEC da Bandidagem”. Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a proposta pretendia erguer um “muro de impunidade”, enquanto Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu seu “sepultamento imediato”.
A rejeição da matéria reflete a forte mobilização popular contra a proposta e o consenso entre os senadores de que a medida significaria retrocesso institucional.
