TRF5 libera mais de R$ 420 milhões em RPVS a partir de 1º de julho

A partir do dia 1º de julho (segunda-feira), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) começará a liberar um total de R$ 422.453.741,32 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Este montante, referente às RPVs autuadas no mês de maio, beneficiará 46.613 pessoas em toda a 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado ao estado do Ceará, com 8.624 beneficiários recebendo juntos R$ 104.832.878,05. Pernambuco é o segundo estado com o maior montante, onde 9.683 favorecidos receberão um total de R$ 100.567.333,67.

As RPVs incluídas no intervalo sequencial nº 3.507.073 a 3.538.423 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, que pode ser acessada no Portal de Precatórios. Os valores que tenham sido bloqueados pela vara de origem, por qualquer restrição, não estarão disponíveis para saque.

As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, os beneficiários devem apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade para levantamento dos valores após a data citada, os beneficiários podem entrar em contato com as agências centralizadoras pelos seguintes canais:

Banco do Brasil:

• Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678

• E-mail: age3234@bb.com.br

Caixa Econômica Federal:

• Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474

• E-mail: ag1421@caixa.gov.br