Também foi decidida pela inelegibilidade de ambos
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou nesta terça-feira (1º) os mandatos do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (Braguinha), e do vice-prefeito, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro. A decisão foi unânime entre os membros do Pleno, que também determinou a inelegibilidade dos dois por oito anos e a realização de novas eleições no município.
Durante a sessão, a defesa dos gestores apresentou cinco preliminares, todas rejeitadas após parecer contrário do procurador regional eleitoral, Samuel Miranda Arruda, que destacou a existência de provas robustas de abuso de poder político e econômico.
O relator do caso, desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, avaliou que houve “extrema repercussão no equilíbrio da disputa eleitoral, afrontando a legitimidade e a lisura do pleito”. Ele manteve a decisão do juiz eleitoral de Santa Quitéria, negando o recurso da defesa e confirmando a necessidade de novas eleições, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral.
A partir da publicação do acórdão, a defesa terá três dias para apresentar embargos de declaração, que ainda serão analisados pelo Pleno do TRE-CE.
