O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil, dias depois de ser condenada pela Corte.
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de multa pelos crimes de invasão qualificada de sistema informático e falsidade ideológica. Ela foi responsabilizada pela inserção de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura fraudulentos.
Na decisão, Moraes afirmou que a deputada se evadiu do país com o objetivo de escapar da aplicação da lei penal. O ministro também citou risco de reiteração criminosa, mencionando declarações públicas da deputada com ataques ao sistema eleitoral e às instituições democráticas mesmo após sua condenação.
Difusão vermelha da Interpol
A decisão também determinou que o nome de Zambelli seja incluído na lista vermelha da Interpol, permitindo sua prisão em outros países e possível extradição. Moraes ainda ordenou o bloqueio de todos os passaportes da parlamentar, inclusive o diplomático, além do sequestro de bens, contas bancárias, imóveis, veículos e aeronaves. O valor mínimo para reparação dos danos foi fixado em R$ 2 milhões.
O ministro também determinou o bloqueio das redes sociais da deputada, com preservação dos conteúdos e envio dos dados cadastrais ao STF. A Câmara dos Deputados será notificada para suspender o pagamento de salários e verbas parlamentares, com redirecionamento dos valores para o cumprimento da multa.
Condenação
Carla Zambelli foi condenada junto com o hacker Walter Delgatti Neto, que recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão. As condenações envolvem 13 crimes de invasão de sistemas e 16 de falsidade ideológica. Entre os documentos falsificados estavam um mandado de prisão contra um ministro do STF e outros alvarás de soltura inseridos nos sistemas do CNJ.
A defesa da parlamentar apresentou embargos de declaração contra a condenação. O recurso será analisado pela Primeira Turma do STF em sessão virtual marcada para começar na sexta-feira (6).
