Sou MEI, estou obrigado a emitir nota fiscal?

7/5/2024

Quando a venda é feita para uma pessoa física (consumidor final), você não é obrigado a emitir a nota fiscal, a menos que o consumidor solicite. Nesse caso, se ele pedir a nota fiscal, você deve emiti-la.

Quando você realiza uma venda ou presta um serviço para uma pessoa jurídica (ou seja, uma empresa), você é obrigado a emitir a nota fiscal. Isso se aplica tanto para produtos quanto para serviços.

Se você vende produtos para outros estados, também é obrigatório emitir a nota fiscal.

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