O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais prazo para concluir seu relatório sobre o projeto (PLN 2/2025). A análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para esta semana, deve ocorrer apenas na próxima.
Segundo o parlamentar, o número de emendas cresceu em relação ao ano passado, passando de 1.429 para 2.465 sugestões em 2025. “Esse volume maior exige mais tempo para sistematizar o relatório”, justificou.
O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), minimizou o impacto da mudança no calendário e afirmou que o atraso não compromete o andamento da proposta. A sessão do Congresso Nacional para votação da LDO ainda não tem data definida.
Emendas parlamentares
Gervásio Maia reforçou a importância de aprovar o Orçamento até dezembro para viabilizar o pagamento das emendas. Ele lembrou que, pela lei, a liberação pode levar até 180 dias.
— “No ano que vem tem calendário eleitoral. Se considerarmos os 180 dias, as emendas só estarão aptas para pagamento a partir de junho. Isso se o governo cumprir todos os prazos”, disse.
Entre as sugestões apresentadas, há tentativas de alterar a meta de resultado fiscal de 2026, hoje fixada em superávit de R$ 34,3 bilhões. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo, propôs que a meta seja substituída por um déficit no mesmo valor.
Créditos adicionais aprovados
Na mesma reunião, a CMO aprovou R$ 717,5 milhões em créditos adicionais para o Orçamento de 2025. Entre eles estão:
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PLN 5/2025: crédito suplementar de R$ 686 milhões para o Ministério da Educação financiar o programa Pé-de-Meia, com recursos do Programa de Apoio às Escolas em Tempo Integral;
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PLN 7/2025: crédito especial de R$ 4,7 milhões para reformas em prédios da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho;
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PLN 8/2025: crédito especial de R$ 23 milhões para novas programações na Presidência da República e nos ministérios da Educação, Transportes, Portos e Povos Indígenas;
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PLN 9/2025: crédito especial de R$ 500 mil para despesas de “retribuição no exterior” de servidores a serviço da Presidência;
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PLN 11/2025: crédito suplementar de R$ 3,3 milhões para investimentos da Petrobras Biocombustível.
