O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiram nesta quarta-feira (27) o cronograma de tramitação do PLP 108/2024, peça-chave da regulamentação do novo IVA (IBS). O parecer deve ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na primeira quinzena de setembro: a ideia é protocolar o texto em 9 de setembro e fazer a leitura em 10 de setembro. Com pedido de vista, a votação na CCJ e no Plenário pode ficar para a semana de 17 de setembro.
O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), disciplina o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do IBS e trata do ITCMD. Segundo Braga, as discussões “estão maduras” e o texto busca dar segurança administrativa e jurídica ao novo comitê. O relator relatou cerca de 30 reuniões técnicas e mais de 100 atendimentos individuais para fechar ajustes.
Por que importa: a aprovação do PLP 108 é estratégica para empresas e governos porque define governança, procedimentos e contencioso do IBS, reduz incertezas e guia a adaptação de sistemas fiscais. O objetivo do Congresso é deixar o arcabouço pronto para a fase de testes do novo modelo a partir de janeiro de 2026.
