Receita Federal divulga novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2025

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) a Instrução Normativa RFB nº 2255, que estabelece as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao ano-calendário de 2024. O prazo para a entrega da declaração será entre 17 de março e 30 de maio de 2025.

Entre as mudanças apresentadas na normativa, destacam-se os novos limites de obrigatoriedade para a declaração. Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024 deverão prestar contas ao Fisco. Também devem declarar aqueles que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200.000,00, realizaram operações na bolsa de valores superiores a R$ 40.000,00 ou possuíam patrimônio superior a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2024.

O documento também esclarece que o preenchimento da declaração poderá ser realizado por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal, ou pelo portal "Meu Imposto de Renda", acessível via navegador ou aplicativo para dispositivos móveis. No entanto, contribuintes que realizaram operações complexas, como transações com criptoativos ou ganhos de capital em renda variável, não poderão utilizar a versão simplificada do sistema.

Para quem optar pelo desconto simplificado, a dedução será de 20% sobre os rendimentos tributáveis, com limite de R$ 16.754,34. Já os contribuintes que desejam parcelar o imposto devido poderão fazê-lo em até oito vezes, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50,00. O pagamento pode ser realizado via débito automático, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou transferência eletrônica.

A Receita Federal alerta que o atraso na entrega da declaração acarretará multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A recomendação é que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência para evitar contratempos e possíveis penalidades.