Reajuste do salário mínimo custará R$ 4,41 bilhões aos municípios em 2025

O aumento de 7,5% no salário-mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518 neste ano, terá impacto de R$ 4,41 bilhões nos cofres públicos municipais, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Cerca de 2,1 milhões de servidores municipais recebem até 1,5 salário-mínimo e terão seus vencimentos ajustados.

De acordo com a CNM, os municípios de pequeno porte serão os mais afetados, já que concentram o maior número de servidores nessa faixa salarial. Minas Gerais, Bahia e Ceará lideram no número de funcionários municipais nessa condição, somando 31% do total. Já Acre, Amapá e Roraima têm apenas 1%.

O reajuste também reforça a preocupação com os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede municípios de gastarem mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Em 2023, 22% dos municípios terminaram o ano com alertas sobre gastos excessivos, número que caiu devido ao aumento na arrecadação.

A nova política de valorização do salário-mínimo, que limita o aumento real a 2,5%, busca equilibrar os impactos fiscais, mas os desafios para os municípios permanecem elevados.