O governo federal abriu consulta pública para discutir mudanças profundas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia central é acabar com a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas antes da realização dos exames teórico e prático nos Detrans. Na prática, isso pode reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação, hoje estimado em R$ 3,2 mil.
A proposta flexibiliza a forma de preparação do candidato. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância em plataformas credenciadas ou até mesmo em cursos digitais fornecidos pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No caso das aulas práticas, também cai a exigência mínima de 20 horas: o aluno poderá contratar tanto uma autoescola quanto instrutores autônomos credenciados.
Essa mudança tem o potencial de ampliar o acesso à CNH, sobretudo entre pessoas de baixa renda. Segundo o governo, mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Ao reduzir custos e oferecer formatos mais acessíveis, a expectativa é que parte desse contingente seja formalizado, aumentando a regularidade e a segurança no trânsito.
Mas a proposta também levanta pontos de atenção. A retirada da obrigatoriedade de carga horária prática pode gerar questionamentos sobre a qualidade da formação. Embora os exames continuem sendo a etapa decisiva para garantir a habilitação, é inegável que muitos candidatos chegam mais preparados após treinamento supervisionado. Outro risco é a criação de um mercado paralelo de instrutores com diferentes níveis de qualidade, ainda que o credenciamento esteja previsto como exigência.
Há também implicações para os Centros de Formação de Condutores, que perdem a exclusividade no processo. Eles seguirão existindo, mas precisarão se adaptar para competir em um mercado mais aberto e digital, oferecendo cursos presenciais e EAD de maior valor agregado.
A consulta pública ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Depois disso, o texto segue para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até lá, caberá à sociedade pesar os ganhos de acessibilidade e economia contra os riscos de enfraquecimento da formação prática. O desafio será encontrar um ponto de equilíbrio entre reduzir custos e, ao mesmo tempo, manter a qualidade da formação de novos condutores.
