Microempreendedor Individual (MEI): o que acontece se você não pagar o DAS?

Muitos brasileiros abrem um MEI para formalizar suas atividades e garantir benefícios, mas acabam esquecendo de uma obrigação fundamental: o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse imposto deve ser quitado mensalmente, independentemente de o negócio ter tido movimentação financeira ou não. Caso contrário, a dívida se acumula e pode trazer sérias consequências para o empreendedor.

O que acontece se o DAS não for pago?

O não pagamento do DAS pode gerar diversas penalidades. Entre os principais problemas estão:

• Multas e juros: os valores em atraso são corrigidos mensalmente, aumentando a dívida com o tempo;

• Perda dos benefícios do INSS: a inadimplência impede que o MEI tenha acesso à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros direitos previdenciários;

• Risco de cancelamento do CNPJ: caso a dívida permaneça por um longo período, o microempreendedor pode ter seu CNPJ suspenso e, posteriormente, cancelado pela Receita Federal.

Além disso, um CNPJ irregular pode dificultar a obtenção de crédito e prejudicar futuras tentativas de formalização.

Como regularizar a situação?

Se você está com débitos em aberto, é possível resolver o problema de maneira simples. A Receita Federal permite que o MEI parcele sua dívida, tornando o pagamento mais acessível.

O parcelamento pode ser solicitado diretamente no sistema, e o pagamento das parcelas é feito por meio do DAS, como ocorre mensalmente.

Mantenha seu MEI em dia

Manter o pagamento do DAS em dia evita transtornos e garante que você continue desfrutando dos benefícios do MEI. Se tiver dúvidas sobre sua situação fiscal, consulte a Receita Federal ou entre em contato comigo, te ajudo a verificar sua situação para orientações personalizadas.

Regularizar seu CNPJ é essencial para manter sua empresa ativa e evitar problemas futuros. Não deixe essa obrigação para depois!