O governador Elmano de Freitas assinou nesta quinta-feira (21) o decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas para reduzir os impactos do tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações cearenses. O pacote inclui aquisição de crédito fiscal, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica a contratos com importadores norte-americanos e compra direta de alimentos para atender demandas internas.
O anúncio foi feito no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a presença dos secretários Fabrízio Gomes (Sefaz) e Moisés Braz (SDA), do procurador-geral Rafael Machado Moraes e de representantes do setor produtivo, como Ricardo Cavalcante (Fiec) e Amílcar Silveira (Faec). Segundo Elmano, as medidas resultam do diálogo com a indústria e o agronegócio e são complementares às ações do Governo Federal. “Aguardamos as decisões da União para adotar medidas com coerência e complementaridade”, disse.
O governo fixou critérios para acesso ao apoio: as empresas precisam estar regulares no cadastro de ICMS, ter exportado aos EUA nos últimos 12 meses e comprovar, a partir de 6 de agosto de 2025, a venda de produtos atingidos pelas novas tarifas, respeitadas as exceções do decreto norte-americano. A Sefaz analisará os requerimentos e a SDE fará os pagamentos quando houver repasse financeiro. Foi criado ainda um Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico para acompanhar oportunidades e ajustes com as empresas.
A aquisição de Créditos de Exportação buscará compensar o aumento de custos tarifários. A redução de encargos do FDI pretende preservar competitividade e contratos. A subvenção econômica ajudará a equilibrar propostas comerciais com importadores dos EUA, limitada ao impacto efetivo das tarifas. Na frente de compras públicas, a SDA credenciará empresas exportadoras para vender alimentos ao Estado a preços referenciados por pesquisa de mercado, abrindo alternativa a negócios perdidos com o mercado americano.
