A Câmara Municipal de Canindé aprovou, nesta sexta-feira (6), o projeto que estabelece diretrizes para a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e outros compostos presentes no extrato integral da cannabis. A proposta ainda depende de sanção do Executivo para entrar em vigor.
A iniciativa é de autoria da vereadora Lorena Oliveira e tem como foco garantir o acesso a tratamentos com fitocanabinoides para pacientes que preencham os critérios legais e médicos. O objetivo é que esses medicamentos passem a integrar a cesta de remédios fornecida pela rede pública de saúde no município.
Há evidências científicas da eficácia dos compostos da cannabis no tratamento de doenças como fibromialgia, autismo, Alzheimer, epilepsia, entre outras condições neurológicas e crônicas. A proposta visa atender pacientes que, atualmente, enfrentam dificuldades para arcar com os custos dos medicamentos, mesmo com prescrição médica.
A política aprovada na Câmara prevê, entre outros pontos, o acompanhamento por profissionais habilitados, a apresentação de laudo médico que justifique o uso dos medicamentos e a autorização prévia dos órgãos de saúde competentes.
