A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.707/2024 que reserva, por 18 meses, R$ 400 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para assegurar créditos a cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica voltadas à produção rural. O relator Nilto Tatto incluiu no projeto os programas nacionais de Florestas Produtivas e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica. A proposta segue para análise do Senado.
A garantia pública destrava financiamento para pequenos e médios produtores organizados em cooperativas instalarem usinas solares coletivas, reduzindo custo de energia na atividade agropecuária e liberando caixa. O movimento também puxa a cadeia de equipamentos e serviços da transição energética no campo.
Os financiamentos poderão usar recursos do Pronaf, desde que toda a energia gerada seja consumida nas atividades produtivas dos cooperados. O Conselho Monetário Nacional definirá as condições. Os projetos deverão cumprir percentual mínimo de conteúdo nacional a ser regulado. A garantia será articulada a políticas industriais, de descarbonização e de transição energética.
O texto cria o Prosaf, para estimular sistemas agroflorestais de base agroecológica, recuperação de áreas degradadas e produção com biodiversidade, com prioridade a agricultores familiares, assentados, povos e comunidades tradicionais. O Programa Nacional de Florestas Produtivas apoia crédito, assistência técnica, viveiros, equipamentos e pagamento por serviços ambientais, com governança compartilhada entre MDA e Meio Ambiente. As fontes incluem Orçamento da União e, por cinco anos, conversão de multas ambientais, Pronaf, Fundo Clima, Fundo Nacional do Meio Ambiente e fundos constitucionais de desenvolvimento.
O autor, Pedro Uczai, disse que o objetivo é garantir que agricultores familiares tenham cooperativas próprias de energia solar, com crédito regrado pelo CMN. Críticos apontaram risco de expansão de “mini usinas” no lugar da produção tradicional e questionaram a inclusão dos novos programas, o que o relator rebateu afirmando que a medida descentraliza a geração e democratiza o acesso à energia renovável.
