Autor: Redação
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O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta terça-feira (08/07), a operação “Overclean” que investiga a suspeita de superfaturamento em contratos de limpeza pública da Prefeitura de Farias Brito. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) cumpre 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Farias Brito, Caririaçu e Juazeiro do Norte, contando com apoio de promotores de Justiça e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará. A Procap investiga superfaturamento e inexecução contratual na prestação de serviços de limpeza pública na cidade, em um…
O deputado federal Júnior Mano (PL-CE) divulgou nota à imprensa negando qualquer ligação com os fatos investigados pela Operação Underhand, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (8) em cidades do Ceará e do Distrito Federal. A operação apura um esquema de fraudes em licitações e contratos administrativos envolvendo recursos públicos federais, especialmente por meio da destinação e execução de emendas parlamentares. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e determinado o bloqueio de R$ 54,6 milhões de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. A ação teve apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) e foi autorizada pelo…
Duas medidas provisórias de grande impacto econômico perderam a validade por falta de votação no Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou extintas as MPs 1.290/2025 e 1.289/2025, conforme publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (8). Ambas estavam em tramitação há mais de 120 dias e não foram analisadas a tempo por deputados e senadores. Apesar da caducidade, os efeitos produzidos durante a vigência das medidas continuam válidos. FGTS: saque para demitidos que aderiram ao saque-aniversário A MP 1.290/2025, que perdeu a validade em 27 de junho, autorizava o saque do saldo total…
As prefeituras de todo o Brasil terão um reforço financeiro nesta quarta-feira (9), com o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência, que soma R$ 9,1 bilhões em 2024, beneficia os 5.569 municípios e é resultado de uma conquista histórica do movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Criado por meio da Emenda Constitucional 84/2014, o adicional de julho foi proposto com o objetivo de compensar as perdas sazonais de arrecadação que ocorrem neste período do ano. Ao longo de 11 anos, a medida já destinou cerca de R$ 57 bilhões às…
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (8) a Operação Underhand para investigar uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios e contratuais. Canindé é um dos municípios cearenses onde foram cumpridos mandados judiciais. Ao todo, foram executados 15 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas cidades de Fortaleza, Brasília, Nova Russas, Eusébio, Baixio e Canindé. A investigação teve apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com a PF, o grupo investigado é suspeito de articular o direcionamento de verbas públicas a municípios específicos mediante contrapartidas financeiras…
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou nesta segunda-feira (7) um estudo que projeta crescimento acelerado nas despesas da União com saúde nos próximos 45 anos, acima do limite imposto pelo novo arcabouço fiscal. A análise aponta um aumento anual médio de 3,9% nos gastos com o setor nos próximos 10 anos, enquanto a nova regra fiscal limita a expansão das despesas públicas a 2,5% ao ano. A diferença, segundo o autor do estudo, o analista Alessandro Casalecchi, não se deve apenas ao envelhecimento da população e ao aumento da demanda por serviços. Também contribuem fatores como a universalização…
O Banco Central suspendeu preventivamente seis instituições financeiras que, segundo investigações em curso, teriam recebido parte dos recursos desviados no maior ataque cibernético já registrado no sistema financeiro brasileiro. A fraude drenou ao menos R$ 541 milhões da BMP Money Plus e está sendo apurada pela Polícia Civil de São Paulo e pela Polícia Federal. Na última sexta-feira (5), o BC anunciou a suspensão de mais três fintechs: Voluti Gestão Financeira, Brasil Cash e S3 Bank. Elas se juntam às outras três instituições já com operações limitadas: Transfeera, Nuoro Pay e Soffy. As suspensões têm validade de 60 dias e…
O Tesouro Direto é uma das formas mais seguras e acessíveis de investir dinheiro no Brasil. Criado em 2002 pelo Tesouro Nacional em parceria com a B3, o programa permite que qualquer cidadão compre títulos públicos federais de forma online, com valores a partir de R$ 30. Se você quer sair da poupança e dar os primeiros passos no mundo dos investimentos, o Tesouro Direto pode ser um bom começo. Neste artigo, você vai entender como ele funciona e o que é preciso para começar a investir. O que é o Tesouro Direto O Tesouro Direto é um programa do…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) um acordo histórico que prevê o ressarcimento integral e imediato a aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos indevidos. Os valores foram subtraídos por meio de fraudes ligadas a entidades associativas e serão devolvidos diretamente na folha de pagamento dos benefícios, por via administrativa. Firmado entre a União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e a OAB, o acordo foi selado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236. A adesão ao acordo exigirá que o beneficiário abra mão de ações…
O senador Cid Gomes (PSB-CE) protocolou no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 144/2025, que propõe estender de seis meses para quatro anos o período de quarentena para ex-dirigentes do Banco Central. A medida visa restringir a atuação imediata desses ex-gestores no setor financeiro privado, com o objetivo de preservar a integridade e a imparcialidade da autoridade monetária. A proposta foi apresentada na mesma semana em que o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, assumiu um cargo em uma entidade financeira privada, após cumprir os seis meses de quarentena atualmente exigidos por lei. O episódio reacendeu o debate…