A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de investigações sobre práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis no Brasil. O pedido foi feito após análise de indícios de que distribuidoras e postos de combustíveis não estariam repassando integralmente ao consumidor as reduções nos preços praticadas pelas refinarias.
A manifestação, elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União (DAEX/CGU), foi baseada em informações enviadas pela Casa Civil e pelo Ministério de Minas e Energia. O pedido de apuração foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.
Segundo os documentos analisados, há suspeita de manipulação de preços em toda a cadeia de abastecimento — especialmente nos segmentos de distribuição e revenda — de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP). O problema é mais evidente na Região Norte, segundo a AGU, especialmente em relação à Refinaria do Amazonas (REAM).
A nota técnica do Ministério de Minas e Energia, que embasou o parecer da AGU, aponta que entre julho de 2024 e junho de 2025 foram realizados sete reajustes de preços nas refinarias da Petrobras, sendo três aumentos e quatro reduções. Em todos os aumentos, o repasse ao consumidor final foi integral ou superior. Já nas quedas, os revendedores reduziram os preços em patamares inferiores aos praticados pelas refinarias, ampliando suas margens de lucro às custas do consumidor.
A AGU afirma que a conduta das distribuidoras e revendedoras pode configurar infração à ordem econômica, e defende a atuação coordenada dos órgãos competentes para garantir a defesa do consumidor e a livre concorrência.
