A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada no Plenário da Câmara.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
O texto também estabelece que o teto será reajustado anualmente em fevereiro, de acordo com a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O parecer aprovado foi do deputado Beto Richa (PSDB-PR), que destacou a importância da atualização.
“A defasagem do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI tem restringido o alcance da medida. Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos, acesso ao crédito e a novos mercados”, afirmou.
Impacto
De acordo com a Receita Federal, o Brasil contava com 15,6 milhões de MEIs em 2025. O número mais que dobrou em relação a 2018, quando havia 7,8 milhões de registrados. Um estudo do Sebrae aponta que os microempreendedores movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira.
