O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, esteve nesta quarta-feira (20/8) no Congresso e pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, celeridade na votação de propostas que ampliam o apoio ao comércio exterior brasileiro. A prioridade, segundo ele, são a MP 1.309/25 e o PLP 168/2025, pilares do Plano Brasil Soberano lançado na semana passada por Lula, com foco em preservar empregos e amparar exportadores afetados pela tarifa de 50% nos EUA.
Alckmin avaliou como positiva a decisão do Departamento de Comércio dos EUA, anunciada na terça (19/8), de enquadrar produtos com aço e alumínio na seção 232. Para o ministro, a mudança melhora a competitividade do Brasil em relação a outros países, com exceção do Reino Unido. A estimativa é que esses itens tenham somado US$ 2,6 bilhões das exportações brasileiras aos EUA em 2024, dentro de um total de cerca de US$ 40 bilhões.
A MP 1.309/25 prevê, entre outras frentes, até R$ 30 bilhões em financiamento via FGE para compensar prejuízos, prorrogação de prazos de drawback, compras públicas, reforço a fundos garantidores, ampliação do Reintegra e alívios tributários temporários. O PLP 168/2025 cria procedimentos excepcionais para mitigar os impactos sociais e econômicos das tarifas adicionais.
A agenda de comércio exterior do MDIC no Congresso tem 18 matérias. Na Câmara, avançam projetos como isenção de ISS para exportação de serviços; a criação do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação; condições para o BNDES Exim financiar serviços brasileiros no exterior; e a desburocratização de processos de defesa comercial. Também tramitam acordos internacionais sobre comércio de aeronaves na OMC, a convenção TIR para transporte internacional por rodovias, e pactos do Mercosul sobre comércio eletrônico e reconhecimento mútuo de matrículas profissionais, além de um ACFI com São Tomé e Príncipe.
No Senado, além do PLP 168/2025, estão em pauta normas gerais do comércio exterior; o fim da cobrança de roaming internacional no Mercosul; um ACFI com a Índia e outro com a Guiana; atualização do acordo Brasil-Índia contra dupla tributação; e ajustes em acordos do Mercosul sobre contratos internacionais de consumo e comércio de serviços.
Segundo Alckmin, o objetivo é dar previsibilidade às empresas e acelerar instrumentos de crédito, garantia e facilitação para ampliar mercados e reduzir perdas causadas pelo tarifaço norte-americano.
