O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), uma medida provisória que isenta os taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros. A MP também amplia o prazo de verificação obrigatória dos equipamentos, que passa a ser a cada dois anos, em vez de anualmente. A iniciativa deve gerar uma economia de R$ 9 milhões por ano à categoria.
A medida foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o objetivo de reduzir custos e desburocratizar o serviço, sem comprometer a precisão e a confiabilidade dos taxímetros.
“Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, nós não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas”, afirmou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que defendeu o empenho no Congresso Nacional para que a MP seja convertida em lei.
Durante a cerimônia de anúncio, o vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, afirmou que mais de 100 mil taxistas serão beneficiados. “Um reconhecimento do presidente Lula pelo trabalho importantíssimo de serviço público que os taxistas prestam à sociedade”, declarou. Ele destacou ainda que estudos do Inmetro apontaram índice mínimo de falhas nos equipamentos, o que sustentou a decisão de ampliar o intervalo das aferições.
Modernização e estímulo à indústria
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, destacou que a medida segue diretrizes recebidas de Lula e Alckmin para reduzir custos da indústria, comércio e serviços. Ele citou, como exemplo, a redução de 15% nas taxas para mais de 4 mil empresas acreditadas pelo Inmetro e o corte de 56% das taxas do tacógrafo em 2023. “Este ato é mais uma grande demonstração de reconhecimento, valorização e inclusão da categoria dos taxistas”, afirmou.
A isenção da verificação inicial também tende a beneficiar os fabricantes de taxímetros, ao facilitar a entrada de novos equipamentos no mercado e estimular a inovação tecnológica.
Obrigatoriedade e economia
Conforme a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica inicial é feita pelo fabricante ou importador, enquanto as posteriores são de responsabilidade do proprietário do veículo. Com a nova MP, o custo estimado de R$ 52 por aferição periódica deixa de ser cobrado, consolidando uma economia significativa para os profissionais do setor.
