O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, publicou nesta segunda-feira (14) uma nota pública em que contesta as sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, argumentando que a medida parte de uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”. O ministro também reafirma a legalidade da atuação do Judiciário brasileiro durante os episódios recentes que ameaçaram a democracia.
Barroso inicia o texto defendendo que cabia ao Executivo e à diplomacia brasileira responder politicamente às medidas do governo norte-americano, mas afirma que, diante da gravidade da situação e das distorções narrativas, considera seu dever reconstituir os fatos de forma serena e objetiva.
“A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade”, afirmou o ministro.
Ameaças à democracia
Na carta, Barroso lista uma série de eventos ocorridos entre 2019 e 2023 que, segundo ele, representaram sérias ameaças à ordem democrática no Brasil. Entre eles, atentados frustrados com explosivos, ataques ao STF, acusações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas, acampamentos em frente a quartéis pedindo golpe militar e denúncias de planos para assassinar autoridades, incluindo o presidente da República.
O ministro ressaltou que o STF agiu com independência para conter o avanço de iniciativas que poderiam levar à ruptura institucional. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições”, afirmou.
Processos penais e liberdade de expressão
Barroso garantiu que os processos em curso por crimes contra o Estado democrático de direito seguem todos os ritos legais, com ampla defesa, transparência e publicidade. O ministro destacou que as decisões do Supremo se baseiam em provas e que os acusados só serão condenados caso a culpa seja comprovada.
Ele também defendeu a atuação da Corte na proteção da liberdade de expressão, citando decisões históricas que declararam inconstitucionais normas que limitavam o direito à informação, o humor político e a publicação de biografias.
Ao tratar das plataformas digitais, Barroso argumentou que o STF adotou uma regulação equilibrada, menos rígida que a europeia, mas eficaz no combate a crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo, sem comprometer a liberdade de imprensa ou o direito à crítica.
Apelo à união nacional
O presidente do STF encerrou a nota fazendo um apelo à união dos brasileiros em torno de valores fundamentais como soberania, democracia, liberdade e justiça. Segundo ele, o Judiciário seguirá ao lado das instituições legítimas e de todos os que trabalham em favor do país.
“A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. O Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”, concluiu.
