Recursos financiarão o Profisco III, programa voltado à eficiência administrativa e sustentabilidade das contas públicas
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o PRS 56/2025, que autoriza o estado do Ceará a contratar um empréstimo de até US$ 80 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III), iniciativa voltada ao aprimoramento administrativo, tecnológico e operacional da área fazendária estadual. O texto segue agora para promulgação.
De acordo com o relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE), o financiamento apoiará ações voltadas à eficiência, transparência e sustentabilidade fiscal, objetivos centrais da terceira etapa do Profisco. A modernização inclui melhorias nos sistemas de arrecadação, gestão de riscos fiscais, atendimento ao contribuinte e processos internos, com potencial de ampliar a capacidade do estado de administrar receitas e despesas em um contexto de crescentes demandas sociais.
O projeto teve votos contrários dos senadores Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE). Girão argumentou que o programa reforça mecanismos de cobrança de impostos, defendendo priorização de investimentos em saúde e revisão de gastos com publicidade. Apesar das críticas, a maioria do Plenário entendeu que o reforço à gestão fiscal é parte essencial para a sustentabilidade das políticas públicas estaduais.
A aprovação mantém a dinâmica típica dos acordos de crédito subnacionais com organismos multilaterais, que exigem autorização legislativa federal e, em geral, estão vinculados a programas estruturantes de gestão pública. Para o Ceará, a entrada dos recursos agrega capacidade de investimento em tecnologia e processos, reforçando a estrutura fiscal em um momento em que estados enfrentam pressões crescentes sobre suas contas.
