A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a sustação da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado e em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão, que obteve 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções, foi promulgada na forma da Resolução 18/25.
O pedido foi feito pelo Partido Liberal (PL) e teve como relator o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que defendeu que a suspensão da ação não é sinônimo de impunidade, mas apenas uma paralisação do processo até o término do mandato parlamentar de Ramagem. “Estamos decidindo os fundamentos das prerrogativas constitucionais deste Parlamento”, afirmou Gaspar.
A ação penal do STF envolve Ramagem e outras 33 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do governo anterior. Eles são acusados de promover ações contra o Estado Democrático de Direito, entre elas a tentativa de golpe após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como parte do “núcleo crucial” da trama, responsável por fornecer suporte técnico e disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral.
O texto aprovado provocou polêmica entre os parlamentares, já que não especifica que a sustação do processo se aplica apenas a Ramagem, o que pode beneficiar outros acusados. Deputados da oposição, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), criticaram a medida, classificando-a como uma “anistia em massa” e um “trenzinho da anistia” para todos os envolvidos.
“Os golpistas de ontem e de hoje querem pegar uma carona e anistiar todos os núcleos que comandaram a tentativa de golpe do 8 de janeiro”, declarou Melchionna.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a decisão transforma Ramagem em um “guarda-chuva” para proteger outros sem imunidade parlamentar. Para o líder do PSB, Pedro Campos (PSB-PE), a medida coloca em risco a democracia. “Estamos nos expondo para que amanhã um plano como esse [de golpe de Estado] seja levado a cabo”, alertou.
